Adicional de periculosidade. Redução prevista em acordo coletivo. Impossibilidade.

encontra previsto em lei, ainda que percentual inferior tenha sido fixado em acordo coletivo de trabalho- .

Trabalhador também terá de pagar contribuição previdenciária sobre acordo

uma ação resolvida por acordo que recolha também a contribuição previdenciária devida pelo

Periculosidade: JT não admite a redução por acordo coletivo

Compensação de jornada. Norma coletiva versus acordo individual escrito.

Pela r. sentença de fls. 477/483, complementada pela decisão de fls. 499/500, cujos relatórios adoto e a este incorporo, o Juízo da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte declarou prescritas as parcelas exigíveis anteriormente a 19/03/2002.

Acordo no TST fracassa e greve nos Correios continua

Paralisação completa 15 dias com adesão em 21 Estados mais o DF; nova audiência foi marcada para esta quinta.

Acordo não impede posterior pagamento integral do dano.

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença da Comarca de Criciúma e condenou a empresa Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de 100 salários mínimos por danos estéticos em benefício do minerador Antônio de Souza Constantino, além de pensão mensal vitalícia correspondente a 50% do salário que recebia à época do acidente de trabalho que o deixou paraplégico.

Acordo coletivo não pode subtrair direitos assegurados por lei

Cláusulas do acordo não podem ser modificadas após homologação

PM tem prisão decretada por descumprimento de acordo judicial

Acordo gera ações concretas para usuário da Previdência

Correios: acordo é assinado e ECT desiste do dissídio

Audiência de conciliação firma acordo quer irá beneficiar 400 famílias

TST decide sobre validade de cláusula de acordo coletivo

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

TST garante incidência de contribuição ao INSS sobre acordo

Acordo homologado. Não reconhecimento do vínculo empregatício. Contribuição previdenciária. Incidência.

Apelação cível. União estável. Alimentos. Acordo. Parcial conhecimento do apelo.

Complementação de aposentadoria. Abono. Salário. Acordo coletivo. Integração.

Brasil assina acordo de TV digital com Japão

TST valida acordo que negou abono a aposentados do Banpará